Questões de Concurso Para agente legislativo

Confirmá-los.

Invalidá-los.

Revogá-los.

Estipulá-los.

Alterá-los.

A autoridade deve ignorar a irregularidade até que se torne mais grave, evitando conflitos.

A autoridade não é obrigada a promover qualquer tipo de investigação ou apuração de fatos.

A autoridade deve imediatamente iniciar uma investigação interna para apurar os fatos, seja por meio de sindicância ou processo administrativo disciplinar.

A autoridade deve esperar a aprovação do servidor que causou irregularidades, antes de iniciar qualquer investigação.

A autoridade deve reportar a irregularidade aos órgãos de controle privado para que conduzam a investigação.

Princípio da Impessoalidade.

Princípio da Moralidade.

Princípio da Eficiência.

Princípio da Legalidade.

Princípio da Publicidade.

Observar as normas legais e regulamentares.

Ser leal às instituições a que servir.

Cumprir as ordens superiores sempre, em que pese sejam manifestamente ilegais, visando resguarda o princípio da eficiência.

Atender com presteza, o público em geral.

Atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados por até 5 (cinco) anos, desde que haja atestado da autoridade competente do órgão contratante sobre a vantagem econômica da prorrogação, bem como a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação, e a vantagem em sua manutenção.

Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados por prazo indeterminado, bastando a simples manifestação de vontade.

Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados por até 10 (dez) anos, desde que a Administração garanta o seu interesse na prorrogação.

Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos não podem ser prorrogados, devendo ser encerrados ao término de seu prazo inicial, independentemente da necessidade de continuidade do serviço.

Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados por prazo superior a 20 (vinte) anos, desde que comprovado seu interesse na prorrogação.