Q2118524Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal, no tocante ao Poder Legislativo Municipal, terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais
Q2118523Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na hipótese de algum componente da Mesa da Câmara
Municipal ser considerado faltoso, omisso ou ineficiente
no desempenho de suas atribuições regimentais, a Lei
Orgânica do Município estabelece que o referido Vereador poderá
Q2118522Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito da licença dos Vereadores, segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de Suzano, é correto
afirmar que o(a) Vereador(a) poderá licenciar-se
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