Questões de Concurso
Para consultor de orçamento
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I. Um dos objetivos dessa sessão reside em discutir e votar o Orçamento.
II. As sessões realizar-se-ão no Plenário do Senado Federal.
III. Constitui objetivo da sessão delegar ao Presidente da República poderes para legislar.
Assinale:
O texto caracteriza o seguinte tipo de Estado e de administração pública no Brasil:
I. No processo administrativo disciplinar, a autoridade competente para proferir a decisão está vinculada aos elementos de fato contidos no relatório oferecido pela Comissão de Inquérito.
II. O controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial exercido pelo Poder Legislativo sobre a Administração não se cinge aos aspectos de legalidade, mas, ao contrário, estende-se aos critérios de legitimidade e economicidade.
III. Os recursos administrativos, como regra, possuem efeito suspensivo, de modo que sua interposição paralisa os efeitos dos atos administrativos impugnados.
Assinale:
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I. Compete ao Senado Federal fixar as alíquotas máximas do imposto de transmissão causa mortis e incidente sobre doação de quaisquer bens e direitos, cabendo aos estados-membros definir a alíquota interna exigível, mediante lei.
II. É facultado ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas do imposto sobre circulação de mercadorias incidente nas operações internas, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros.
III. O princípio da não-cumulatividade do ICMS opera a compensação do tributo pago na entrada da mercadoria com o valor devido por ocasião da saída, impedindo que, nas diversas fases da circulação econômica de uma mercadoria, o valor do imposto seja maior que o percentual correspondente à alíquota prevista na legislação.
IV. O princípio constitucional da imunidade tributária recíproca impede que os entes federativos instituam impostos, contribuições sociais e taxas incidentes sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
V. Em decorrência do princípio da reserva legal tributária, é vedada a instituição ou majoração de tributos por medida provisória.
Assinale:
I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
II. É garantido o direito de propriedade. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados casos previstos na própria Constituição.
III. É vedada a cominação de pena de caráter perpétuo, salvo no caso de condenação por crimes considerados hediondos, na forma da lei.
IV. Nenhum brasileiro será extraditado, exceto no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e em crime de terrorismo, na forma da lei.
V. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus de sucumbência.
Assinale:
O esforço de modernização feito pela China nos últimos anos se realiza em uma tem escala tão titânica que chega a ser difícil compreendê-lo.
Com relação à dinâmica ascensão da China e ao sucesso de suas reformas, analise as afirmativas a seguir:
I. As reformas ocorreram inicialmente devido ao tratamento preferencial dado aos chineses da diáspora que, graças à familiaridade com o idioma e às relações de parentesco, fizeram doações generosas às instituições da China Continental.
II. O sucesso do crescimento chinês se deve ao não- abandono do gradualismo em favor das terapias de choque defendidas pelo chamado Consenso de Washington.
III. Uma fonte de atração para o capital estrangeiro foi a capacidade de autogerenciamento da reserva de mão-de- obra barata, combinada com a mobilização produtiva dessa reserva dentro da própria China.
Assinale:
A internacionalização das empresas de um país é, em geral, resultado de um processo de amadurecimento de determinadas condições de desenvolvimento de seu sistema empresarial. Entre elas estão:
I. as condições de competitividade produtiva, comercial e tecnológica dos setores/cadeias em que se originaram as empresas candidatas à internacionalização;
II. a consolidação ou a concentração econômica alcançadas pelos setores/cadeias, que refletem a obtenção e fruição de economias de escalas empresariais;
III. as condições de rentabilidade operacional e de financiamento que podem ser capturadas pelas empresas líderes a partir de determinantes macroeconômicos;
IV. as condições de amadurecimento institucional, como as práticas de governança e gestão e a qualidade das estratégias empresariais.
Analise os itens acima e assinale: