Questões de Concurso Para fiscal de defesa do consumidor

Foram encontradas 216 questões

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Q2164405 Direito do Consumidor
A respeito do superendividamento e da proteção ao consumidor, julgue o item.
As multas moratórias decorrentes de inadimplemento não podem exceder 2% do valor da prestação.
Alternativas
Q2164404 Direito do Consumidor
Acerca dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores, julgue o item. 
Quanto à função das informações obtidas, o banco de dados e o cadastro de consumidores se distinguem pelo fato de aquele não apresentar a finalidade de utilização subsidiária e de este ser utilizado com a finalidade de controle interno sobre possibilidade de realização de negócios.
Alternativas
Q2164403 Direito do Consumidor
Acerca dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores, julgue o item. 
No que diz respeito à extensão dos dados que se encontram à disposição, o banco de dados e o cadastro de consumidores se distinguem pelo fato de, naquele, ser proibido o juízo de valor em relação ao consumidor e de, neste, ser possível a valoração para orientação interna do arquivista.
Alternativas
Q2164402 Direito do Consumidor
Acerca dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores, julgue o item. 
Em relação à existência do requerimento do cadastramento, o banco de dados e o cadastro de consumidores distinguem-se pelo fato de aquele prescindir do consentimento do consumidor e de este demandar consentimento.
Alternativas
Q2164401 Direito do Consumidor
Acerca dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores, julgue o item. 
No que se refere à organização dos dados armazenados, o banco de dados e o cadastro de consumidores se distinguem pelo fato de, naquele, a organização das informações partir de uma relação jurídica estabelecida entre o arquivista e o consumidor e de, neste, a organização visar a uma utilização futura ainda não concretizada.
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Q2164400 Direito do Consumidor
Acerca dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores, julgue o item. 
Quanto à forma de coleta de dados, o banco de dados e o cadastro de consumidores se distinguem pelo fato de aquele possuir caráter aleatório voltado à máxima quantidade de dados e de este possuir um interesse particularizado.
Alternativas
Q2164399 Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A qualquer pessoa é dado o direito de representar à autoridade competente o pedido de apuração da prática de ato de improbidade.
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Q2164398 Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
O rol de atos ímprobos atentatórios contra os princípios da Administração Pública é exemplificativo. 
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Q2164397 Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
As autarquias são possíveis sujeitos passivos da prática de ato ímprobo.
Alternativas
Q2164396 Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A ação de improbidade administrativa, de natureza civil, é a via adequada para o controle de políticas públicas.
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Q2164395 Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A ação de improbidade administrativa não confunde seu escopo com o da ação civil pública, e cabe ao juiz, diante de ilegalidades a serem sanadas sem que se façam presentes requisitos para sanção dos agentes públicos, a conversão da primeira para a segunda.
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Q2164394 Legislação Federal
À luz da Lei de Ação Civil Pública, Lei n.º 7.347/1985, julgue o item.
Não cabe medida liminar em sede de ação civil pública.
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Q2164393 Legislação Federal
À luz da Lei de Ação Civil Pública, Lei n.º 7.347/1985, julgue o item.

O termo de ajustamento de conduta celebrado na forma da Lei de Ação Civil Pública aperfeiçoa-se como título executivo extrajudicial.

Alternativas
Q2164392 Legislação Federal
À luz da Lei de Ação Civil Pública, Lei n.º 7.347/1985, julgue o item.
Em ação civil pública, admite‑se o controle difuso de constitucionalidade quando esse se imponta à vista de questão prejudicial, não se autorizando, todavia, que a medida funcione como sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade, que é a via adequada para o controle concentrado.
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Q2164391 Legislação Federal
À luz da Lei de Ação Civil Pública, Lei n.º 7.347/1985, julgue o item.
As associações civis ostentam legitimidade para a propositura de ação civil pública desde que expressamente autorizadas por seus associados.
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Q2164390 Legislação Federal
À luz da Lei de Ação Civil Pública, Lei n.º 7.347/1985, julgue o item.
A incidência da Lei de Ação Civil Pública derroga a incidência da Lei de Ação Popular, não se podendo falar em sobreposição entre os diplomas.
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Q2164389 Economia
No que diz respeito às noções de microeconomia, julgue o item.
Quando uma empresa aumenta seu volume de produção de bens (q) e observa que seus custos (c) subiram em uma proporção menor, é correto inferir que é um caso de presença de deseconomias de escala, no qual c > q
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Q2164388 Economia
No que diz respeito às noções de microeconomia, julgue o item.
A elasticidade da curva de oferta é a razão entre a variação percentual da quantidade ofertada e a variação percentual correspondente no preço. Com isso, quando essa razão é maior que um, é correto auferir que a oferta é inelástica. 
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Q2164387 Economia
No que diz respeito às noções de microeconomia, julgue o item.
O ponto de equilíbrio de uma concorrência perfeita é aquele no qual a curva de oferta e a curva de demanda se cruzam, fato este que estabelece o preço de mercado.
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Q2164386 Economia
No que diz respeito às noções de microeconomia, julgue o item.
Quando todos os fatores de produção crescem a taxas de 10% a.a. e a produção cresce a 30% a.a. durante o período de três anos, ocorre o que a microeconomia define como rendimento decrescente de escala.
Alternativas
Respostas
81: C
82: C
83: C
84: C
85: E
86: C
87: C
88: E
89: C
90: E
91: C
92: E
93: C
94: C
95: E
96: E
97: E
98: E
99: C
100: E