Questões de Concurso Para agente de fiscalização (superior)

Analise as assertivas abaixo de acordo com a Constituição Federal:

I. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre sistema tributário e arrecadação.

II. Compete privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

III. São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios.

IV. Na execução da dívida ativa, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

A sequência correta é:

Analise as assertivas abaixo e assinale a afirmação correta:

I. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

II. Compete aos Municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

III. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para reorganizar as finanças da unidade da Federação que deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei.

IV. As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

A sequência correta é:

O governador de Santa Catarina, Carlos Moises, indicou a intenção de retirar os incentivos fiscais sobre agrotóxicos e insumos agrícolas no estado de Santa Catarina e gerou polêmica no setor agrícola, sendo assim assinale a alternativa correta no que se diz respeito aos impactos gerados com a retirada dos incentivos:

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o órgão responsável pela regularização da produção orgânica no Brasil. Sendo assim assinale a alternativa correta sobre produtos orgânicos:

Em agosto de 2019 aconteceu a reunião do G7 (Grupo dos Sete), grupo dos países economicamente mais desenvolvidos do mundo. A reunião foi pautada com assuntos diversos, como a floresta Amazônica e a crise nuclear iraniana, o encontro foi realizado na França tendo como anfitrião o Presidente. Assinale a alternativa correspondente ao nome do atual Presidente da França.