O empenho, segundo o art. 58 da Lei n° 4.320/1964, é
o ato emanado de autoridade competente que cria ao
Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição. Os empenhos podem ser classificados
em
A despesa orçamentária não efetiva é aquela que, no
momento de sua realização, não reduz a situação líquida
patrimonial da entidade. Trata-se de fato contábil