A Lei nº 6.360/1976 determina que a ação fiscalizadora pode ser pelo órgão federal ou pelo órgão
de saúde estadual, dos Territórios ou do Distrito Federal. É uma ação de competência fiscalizatória da
união
A Lei nº 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos
farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. No que compete à fiscalização, é correto afirmar
que
De acordo com a Portaria SVS/MS n° 344/98, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e
medicamentos sujeitos a controle especial, um medicamento psicotrópico é definido como
Fazem parte da equipe mínima assistencial de uma unidade de terapia intensiva (UTI) adulto, segundo a
Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 7/2010:
Sabe-se que os resíduos de serviços de saúde (RSS) são todos os resíduos resultantes das atividades
exercidas pelos geradores de RSS. Para que o estabelecimento de saúde realize o manejo adequado
dos resíduos é preciso que implante um plano de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde
(PGRSS). Sobre a definição do PGRSS, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa
n° 222/2018, marque a alternativa correta.