Questões de Concurso Para agente (superior)
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Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua
proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar
ou apresentar documentação falsa exigida para o
certame, ensejar o retardamento da execução de seu
objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na
execução do contrato, comportar‑se de modo inidôneo
ou cometer fraude fiscal ficará impedido de licitar e
contratar com a União, os estados, o Distrito Federal
ou os municípios. Além disso, será descredenciado
no SICAF ou nos sistemas de cadastramento de
fornecedores, pelo prazo de até cinco anos, sem
prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e
das demais cominações legais.
Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
Não poderá ser realizado o pregão por meio da
utilização de recursos de tecnologia da informação.
Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá
ser adotada a licitação na modalidade de pregão, em
que se consideram bens e serviços comuns aqueles
cujos padrões de desempenho e qualidade possam
ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais no mercado.
Julgue o item.
Uma das situações que se configuram como abuso de
autoridade é atentar contra direitos e garantias legais
assegurados ao exercício profissional.
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