Questões de Concurso Para ouvidor

A Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011, instituiu no âmbito do SUS a Política Nacional de Saúde Integral LGBT. Considerando a Portaria nº 2.836/2011, a alternativa que contém uma das competências dos municípios é

Sobre o público alvo das ouvidorias, de acordo com o Manual das ouvidorias do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) As ouvidorias do SUS atendem apenas o público externo.

( ) As ouvidorias atendem tanto ao público externo (cidadãos(ãs) e as entidades civis, os(as) usuários(as) ou não das atividades e dos serviços de saúde prestados pelo órgão ou entidade integrante do SUS) com o papel de Serviço de Atendimento ao Consumidor, quanto ao público interno, atuando como um órgão de solução de conflitos internos.

( ) As demandas do público interno devem receber tratamento igual às demandas recebidas do público externo: devem ser analisadas e encaminhadas à unidade responsável para análise, providências e resposta ao interessado.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esse decreto, considera-se Rede de Atenção à Saúde:

Um Sistema de Informação em Saúde se constitui em instrumento fundamental de apoio à gestão. O seu propósito é selecionar dados pertinentes e transformá-los em informações para aqueles que planejam, financiam, provêm e avaliam os serviços de saúde (CARVALHO e cols, 2017, p. 65). Em relação aos Sistemas Nacionais de Informação em Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) consolida o registro das doenças de notificação compulsória no país.

( ) O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é regionalizado e, portanto, processa dados apenas em nível municipal ou estadual.

( ) O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) é incapaz de fornecer informações sobre a gestação, o parto ou as condições do recém-nascido.

( ) O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) tem como instrumento de coleta de dados a Declaração de Óbito, cujo preenchimento é feito exclusivamente por médicos.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A garantia de recursos para custear as ações e serviços de saúde é essencial para que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa cumprir com seus princípios e diretrizes, sobretudo no que tange à oferta de cuidados à população. Na distribuição das competências inerentes à gestão do SUS, é responsabilidade de todos os entes federados garantirem recursos para a saúde em seus respectivos orçamentos, de acordo com as normativas estabelecidas por lei (BRASIL, 2016).

Em relação aos aspectos do financiamento do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é responsável pelas transferências federais para os fundos estaduais e municipais de saúde.

( ) Os Estados e os Municípios contam apenas com os próprios recursos provenientes dos tributos arrecadados para financiar as ações de saúde.

( ) Os Municípios devem aplicar, obrigatoriamente, pelo menos 50% das transferências do SUS provenientes das esferas federal e estadual em ações e serviços de saúde.

( ) Em cada uma das três esferas de governo, há um fundo de saúde voltado para a gestão dos recursos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é