Questões de Concurso Para ouvidor
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A atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, foi aprovada através da Resolução nº 553, de 09 de agosto de 2017. Sobre os direitos pessoa, na rede de serviços de saúde, de acordo com a Resolução nº 553/2017, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A pessoa, na rede de serviços de saúde, tem direito a acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames.
( ) Na rede de serviços de saúde, a pessoa tem direito o atendimento agendado, preferencialmente, por ordem de chegada.
( ) O usuário do serviço de saúde tem direito de ser identificado pelo seu nome e sobrenome civil, não podendo ser identificado por número, nome social, código da doença ou outras formas desrespeitosas ou preconceituosas.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. Sobre o acesso aos serviços de saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O acesso será preferencialmente nos serviços especializados, integrados por centros de saúde, postos de saúde e unidades de saúde da família mais próximos da casa do usuário.
( ) Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade.
( ) Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
As ouvidorias do SUS, para assegurar ao cidadão a oportunidade de participação na gestão pública em saúde, apoiam-se nos princípios e nas diretrizes que determinam as ações e os serviços em saúde, expressos nos artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990. De acordo o guia para implantação de ouvidorias do SUS, o princípio da __________________, por exemplo, assegura que “[...] todo cidadão tem o direito de se manifestar ao Poder Público, quanto ao sistema de saúde. Compete, pois, colocar serviços de Ouvidoria ao alcance da população de modo a permitir o uso do direito de opinião do cidadão” (BRASIL, 2014, p. 11).
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é