Questões de Concurso Para mestrado

Com relação ao Desenho Industrial, considere as assertivas abaixo acerca das medidas necessárias para o registro do pedido no Brasil.

I- Preencher o formulário de solicitação de registro fornecido pela Escola de Belas Artes.

II-Apresentar junto ao pedido de registro uma descrição ou declaração por escrito da inovação apresentada no desenho.

III-Descrever o desenho industrial em si e não do produto ao qual o desenho é aplicado.

IV-Incluir todos os elementos estéticos distintivos do desenho, incluindo a descrição dos elementos mais importantes.

V-Pedir registro de variações do desenho num mesmo ato de depósito e no mesmo pedido de registro, limitado a 20 variações.

VI-Apresentar desenhos ou fotografias de maneira clara e suficiente.

VII-Especificar o campo de aplicação do objeto e reivindicações específicas de proteção sobre o desenho industrial, se for o caso.

VIII-Pagar a taxa oficial.

Das assertivas apresentadas

Com relação às patentes de modelo de utilidade, estas devem preencher alguns requisitos para receber a proteção. Analise as assertivas a seguir:

I-Consistir em matéria patenteável.

II-Ser novo.

III-As condições da concessão de modelos de utilidade são menos rigorosas, pois a exigência de “atividade inventiva” pode ser menor ou totalmente inexistente.

IV-Ser suscetível de aplicação industrial.

V-Estar descrito de maneira clara e completa no pedido de patente de modelo de utilidade.

Das assertivas apresentadas:

O Manual de Oslo define quatro tipos de inovações que encerram um amplo conjunto de mudanças nas atividades das empresas: inovações de produto, inovações de processo, inovações organizacionais e inovações de marketing. Nesse sentido é CORRETO afirmar que:

O Direito Autoral visa conceder proteção legal a uma grande variedade de obras intelectuais. Assinale a opção que contenha somente obras intelectuais que podem ser objeto de proteção legal.

Associe a primeira coluna com a segunda coluna:

1-Marcas coletivas

2-Marcas de certificação

3-Marcas notoriamente conhecidas

4-Marcas de alto renome

5-Marcas de serviço

( ) Marcas utilizadas para atestar a conformidade de um produto ou serviço com certas normas ou especificações técnicas a uma série de normas.

( ) Marcas consideradas muito conhecidas no ramo de atividade que a empresa atua e por isso gozam de uma proteção especial nos termos do art. 6 bis (I), da Convenção da União de Paris.

( ) Marcas utilizadas para distinguir serviços de uma determinada empresa.

( ) Marcas utilizadas para distinguir os produtos ou os serviços provindos de membros de uma determinada entidade e associação.

( ) Marcas amplamente conhecidas pela população, que merecem uma proteção especial que engloba todas as classes de serviços e produtos.

A ordem correta da segunda coluna é: