Segundo a Constituição Federal, as funções de
confiança, exercidas exclusivamente por servidores
ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão,
a serem preenchidos por servidores de carreira nos
casos, condições e percentuais mínimos previstos em
lei, destinam-se
Q2465551Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, o deslocamento de cargo de
provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do
quadro geral de pessoal, para as autarquias ou
fundações públicas do mesmo Poder, é considerado
Q2465549Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba
determina que, na ocorrência de um servidor efetivo
ser nomeado para cargo de provimento em comissão,
seja
Q2465548Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, o
orçamento fiscal dos Poderes Municipais, dos fundos,
dos órgãos e das entidades da administração indireta,
inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público, está compreendido