Questões de Concurso Para analista fazendário
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As contratações públicas podem ser realizadas junto a pessoas físicas, jurídicas ou consórcios de pessoas jurídicas, desde que estas não se enquadrem como micro e pequenas empresas (MPEs)
As licitações e contratações por empresas públicas devem obedecer à mesma legislação que se aplica aos órgãos da administração pública direta.
Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir.
No Brasil, as contratações por órgãos municipais são regidas por lei federal.
A Conta Única do Tesouro abrange exclusivamente os ingressos de recursos de natureza orçamentária.
A instituição da Conta Única do Tesouro nos municípios decorre do principio da unidade de caixa, que veda a fragmentação dos recursos para a criação de caixas especiais.