A gestão de contratos no âmbito da administração
pública abarca o gerenciamento de todas as etapas do
ciclo de vida de um contrato administrativo, visando a
prevenir e mitigar irregularidades da contratação, bem
assim que compreende o monitoramento e a fiscalização
da execução do mesmo. Sobre as alternativas abaixo, a
que representa a importância da gestão e fiscalização de
contratos públicos é:
A Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, dispõe
sobre as relações entre as instituições federais de ensino
superior e de pesquisa científica e tecnológica e as
fundações de apoio. O objetivo principal de uma
fundação de apoio em relação às instituições públicas de
ensino, pesquisa e extensão é:
A inexigibilidade de licitação se fundamenta na
inviabilidade de competição, que decorre de causas nas
quais há a ausência de pressupostos que permitam a
escolha objetiva da proposta mais vantajosa para a
Administração Pública. É correto afirmar que NÃO
configura hipótese de inexigibilidade de licitação:
A Instrução Normativa SEGES-ME nº 65, de 30 de
julho de 2021, dispõe sobre o procedimento
administrativo para realização de pesquisa de preços
para aquisição de bens e contratação de serviços em
geral no âmbito da Administração Pública. Sobre
apesquisa de preços é correto afirmar que:
Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência
do contrato, a Administração Pública deverá verificar a
regularidade fiscal do contratado, consultando os
seguintes documentos: