Questões de Concurso Para monitor de transporte escolar
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Com base na Lei N° 9.503/1997 compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal, EXCETO.
Assinale a assertiva que contêm somente órgãos ou entidades que compõem o sistema nacional de trânsito brasileiro, a luz da Lei N° 9.503/1997.
Assinale a assertiva que de acordo com a Lei N° 9.503/1997 NÃO é um objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito.
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO.
Com base na Lei Federal N° 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO: