Quais veículos podem ser conduzidos em via pública por
condutor habilitado na categoria B, conforme o Parágrafo
único do Art. 144 do Código de Trânsito Brasileiro:
Quem é responsável por aplicar as exigências previstas
em regulamentos municipais para o transporte de
escolares, conforme o Art. 139 do Código de Trânsito
Brasileiro: