Questões de Concurso Para defensor jurídico

Segundo Emmanuel Kant, na sua obra Fundamentação da metafísica dos costumes, “o homem – e, de uma maneira geral, todo o ser racional – existe como fim em si mesmo, e não apenas como meio para o uso arbitrário desta ou daquela vontade”, pois “o homem não é uma coisa; não é, portanto, um objeto passível de ser utilizado como simples meio, mas, pelo contrário, deve ser considerado sempre e em todas as suas ações como fim em si mesmo.” Esses dois fragmentos revelam o primado da:

A Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, de 1979, foi ratificada pelo Congresso Nacional em 14/11/83 e posteriormente em 22/06/1994. A promulgação ocorreu somente em 13 de setembro de 2002, pelo Presidente da República por meio do Decreto nº 4.377. Referida Convenção: 

As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de pessoa idosa de longa permanência adotarão os seguintes princípios:

Os casos de violência praticada contra pessoas idosas serão obrigatoriamente comunicados a um dos seguintes órgãos: 

A garantia de prioridade prevista na Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) inclui as alternativas abaixo, exceto: