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https://ww4.al.rs.gov.br/noticia/336308#:~:text=em%20formato%20presencial.-,Estado%20de% 20calamidade,do%20Rio%20Grande%20do%20Sul.
O estado do Rio Grande do Sul declaração que situação para ser atendido pelos órgãos responsáveis:
Maria da Penha receberá proteção do governo após ser ameaçada
Ministra das Mulheres afirmou que é "inaceitável" que Maria da Penha esteja passando por esse processo, 18 anos após ter emprestado seu nome a uma das leis mais importantes
Maria da Penha Maia Fernandes vai receber proteção após ser ameaçada nas redes sociais por integrantes da extrema-direita. Maria tornou-se nacionalmente conhecida como símbolo do combate à violência contra a mulher no Brasil e influenciou a criação de uma lei que leva o nome dela, sancionada em 2006.
https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2024/06/6872940-maria-da-penha-receberaprotecao-do-governo-apos-ser-ameacada.html
Texto II
A Lei Maria da Penha aplica-se às políticas referentes às ações afirmativas, que têm como objetivo a promoção de oportunidades iguais para vítimas de discriminação, porém não abrangem indivíduos, e sim os grupos a que pertencem, ou seja, negros, mulheres, idosos, destinando-se a igualar em condições esses grupos em desvantagens, conforme os preceitos constitucionais.
MIRANDA, M. B. A. A legalidade do tratamento diferenciado às mulheres vítimas de violência doméstica à luz do ordenamento jurídico pátrio. Disponível em: <https://marcelobarca.jusbrasil.com.br>. Acesso em: 28 jan. 2020 (Adaptação).
A vigência dessa norma legal, na qualidade de ação afirmativa, evidencia uma preocupação jurídica com o(a)
Ilha panamenha teve de ser evacuada por conta do fenômeno. Moradores se mudaram nesta semana para bairro construído em cima de plantação de mandioca na parte continental do país. Cientistas preveem que 63 comunidades do Pacífico terão de ser deslocadas por causa do aquecimento global nas próximas décadas. A água salgada avançou e começou a contaminar a ilha, a oferta de água potável diminuiu e o solo ficou pobre e infértil. Adicionalmente, em Gunas de Gardi Sugdub, a maioria dos serviços essenciais ficaram comprometidos. A situação levou ao desemprego, a disputas por terras e ao aumento da violência.
Os Gunas de Gardi Sugdub são apenas a primeira de 63 comunidades ao longo das costas do Caribe e do Pacífico do Panamá. A situação de evidencia que os efeitos do aquecimento global tendem a