Questões de Concurso
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Na avaliação de programas e projetos públicos, é indispensável que, além da análise técnica, existam consequências que permitam a elaboração de planos de ação para aperfeiçoamento.
O administrador público tem o dever de promover a comunicação de seus atos nos mais diversos meios de comunicação, explicitando o motivo e o modo de execução desses atos, além de destacar nomes, símbolos e imagens que permitam a identificação das autoridades ou dos servidores públicos envolvidos em tais atos.
A despeito de o conceito de governança ter surgido no âmbito da administração corporativa, é perfeitamente possível aplica-lo à administração pública, entendendo-se o conflito agente-principal como o conflito entre os gestores de determinado órgão (agente) e a autoridade máxima desse órgão (principal).
A governança está ligada às autoridades máximas da organização, responsáveis por sua estratégia e por avaliar, direcionar e monitorar o rumo que a organização deve tomar.
Com relação a aspectos da administração pública, julgue o item seguinte.
Com o intuito de minimizar os efeitos das práticas
patrimonialistas na administração pública brasileira e adotar
uma administração estritamente burocrática, hierarquizada e
com ênfase em rígidos controles das atividades-meio, foi
criado, no governo de Getúlio Vargas, o Departamento
Administrativo do Serviço Público (DASP).
Com relação a aspectos da administração pública, julgue o item seguinte.
A publicidade dos atos administrativos favorece o controle
social, razão pela qual a moderna administração pública
brasileira, em obediência ao princípio constitucional da
publicidade, não mais admite que atos praticados em seu
âmbito possam ser protegidos por qualquer tipo de sigilo.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir.
Os recursos financeiros de caráter temporário, como as
antecipações de receitas, fianças e cauções em dinheiro,
integram as receitas orçamentárias na lei orçamentária anual
(LOA).
Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir.
Suponha que determinado servidor do GDF tenha falecido
em 31/12/2020 e que sua família tenha solicitado o
pagamento de auxílio-funeral em 1.º de janeiro de 2021,
tendo sido concedido o benefício em 2021, no valor
equivalente a um mês da remuneração do servidor falecido.
Nesse caso, o pagamento desse benefício em 2021 deve ser
contabilizado como despesa de exercícios anteriores.
Considerando a situação precedente e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item seguinte.
As despesas decorrentes desse programa são classificadas como despesas obrigatórias de caráter continuado.
O estado ou município que aprovar lei que institua isenção integral de impostos de sua competência estará proibido de receber transferências voluntárias da União.
No mês de setembro de 2020, o governo do Distrito
Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa do DF projeto
de lei orçamentária com estimativa da receita do IPTU para os
anos de 2021 a 2023, nos valores (em milhares de reais)
apresentados na seguinte tabela
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária
anual de 2021, a receita do IPTU do GDF se encontrava no
estágio de lançamento.
No mês de setembro de 2020, o governo do Distrito
Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa do DF projeto
de lei orçamentária com estimativa da receita do IPTU para os
anos de 2021 a 2023, nos valores (em milhares de reais)
apresentados na seguinte tabela
Na situação em tela, a apresentação das previsões de receita do IPTU até o ano de 2023, tal qual indicado na tabela, é uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
Um dos atributos das ações orçamentárias, o tipo objetiva
determinar se a programação constitui um projeto, uma
atividade ou uma operação especial.
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
A classificação institucional deve determinar se a despesa
será consignada no âmbito do orçamento fiscal, do
orçamento da seguridade social ou do orçamento de
investimentos das estatais.
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição
do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas
correspondentes correrão à conta de resultados de exercícios
futuros.
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
A observância do princípio orçamentário da universalidade
não garante a observância simultânea do princípio da
unidade.
A primeira etapa da elaboração de um plano de auditoria baseado em risco é a elaboração da matriz de riscos.
O relatório de auditoria, além de ser a comunicação formal dos resultados dos trabalhos de auditoria governamental, também é usado como um elemento integrante do processo de avaliação de desempenho do profissional que o elaborou.
Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Um exemplo de evidência física a ser mantida na
documentação do trabalho de auditoria em questão é a cópia
do contrato celebrado entre a fundação e a empresa de
engenharia que realizou a construção da quadra.
Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
O atendimento às recomendações emitidas no caso em
questão deverá ser monitorado, para se verificar se vão ser
tomadas todas as providências necessárias à sua
implementação, a fim de garantir a eficácia e a efetividade
do trabalho dos auditores governamentais.