Questões de Concurso Para assessor jurídico

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Q1913265
Português Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,
Ano: 2022 Banca: IPEFAE Órgão: Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP Provas: IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Assessor Jurídico | IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Assessor de Comunicação | IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Controlador Interno | IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Escriturário | IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Coordenador de Administração e Finanças |
Q1913265 Português
Texto para a questão. 

A velha e necessária discussão sobre voto facultativo X voto obrigatório 

Nessa semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e também ministro da Suprema Corte Federal, Luís Roberto Barroso, deu uma entrevista para o jornal Folha de São Paulo afirmando, dentre outras coisas, que o Brasil estava em um momento de transição entre o voto facultativo, que seria o modelo ideal, e o voto obrigatório, ou ainda nas palavras dele: “Acho que o voto hoje no Brasil é praticamente facultativo porque as consequências de não votar são pequenas. Por isso, um comparecimento de mais de 70% durante a pandemia merece ser celebrado. Acho que a gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo e em algum lugar do futuro não muito distante ele deve ser”. Nesse contexto, o post de hoje do Observatório discute os argumentos que permeiam o debate acerca do voto facultativo e do voto obrigatório, bem como essa discussão se relaciona com a democracia e a desigualdade política. (...)Há argumentos normativos e argumentos empíricos para ambos os lados. Primeiramente, sob o ângulo de quem defende o voto facultativo, o principal argumento é o normativo: se o voto é um direito, eu não posso ser obrigado a votar. Um direito que eu sou obrigado a exercer, deixa de ser um direito. Quanto ao argumento empírico, apesar de tender bastante ao elitismo, defende que se o voto fosse facultativo apenas as pessoas mais “conscientes”, “engajadas”, “preparadas”, ou o termo que se preferir, votariam, o que faria o voto perderia em quantidade, mas ganharia em qualidade.

(Texto publicado em 11 de dezembro de 2020, disponível em:
http://observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br/?p=1451)
De acordo com o texto, pode-se afirmar que o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, defende a tese do voto facultativo pois:
Alternativas
Q1909694
Direito Econômico Organização do Sistema Financeiro Nacional , Comissão de Valores Mobiliários - CVM ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |
Q1909694 Direito Econômico
No tocante aos Fundos de Investimento Imobiliário, a Instrução CVM nº 472/2008 estabelece que o titular de cotas desse fundo
Alternativas
Q1909693
Contabilidade Geral Legislação de Contabilidade , Normas da CVM ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |
Q1909693 Contabilidade Geral
Nos termos do que dispõe a Instrução CVM nº 555/2014, na hipótese de o Hortoprev pretender a alteração da política de investimento do fundo,
Alternativas
Q1909692
Direito Econômico Organização do Sistema Financeiro Nacional , Conselho Monetário Nacional - CMN ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |
Q1909692 Direito Econômico
Conforme o disposto na Resolução CMN 3.922/2010, observadas as limitações e condições estabelecidas nesta própria Resolução, os recursos dos regimes próprios de previdência social devem ser alocados nos seguintes segmentos de aplicação: 
Alternativas
Q1909691
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |
Q1909691 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que Medusa é funcionária pública do Município de Hortolândia submetida ao regime próprio de previdência e entrou em gozo de licença sem vencimentos para tratar de assunto particular, tendo deixado de contribuir com o seu regime de previdência. Após 6 meses afastada, Medusa pretende voltar a recolher as devidas contribuições previdenciárias ao Hortoprev. Nessa situação hipotética, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 965/2001, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
951: A
952: B
953: D
954: A
955: E
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