Questões de Concurso Para assessor jurídico

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Q2555819
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Pinheiro , Lei Orgânica do Município de Pinheiro ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555819 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Qual das seguintes matérias é de iniciativa privativa do Prefeito Municipal, conforme o Artigo 59 da Lei Orgânica Municipal:
Alternativas
Q2555817
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555817 Direito Administrativo
De acordo com o artigo 37, X da Constituição Federal, como deve ser feita a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos:
Alternativas
Q2555816
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555816 Direito Administrativo
Qual é o limite máximo da remuneração de servidores públicos e subsídios, conforme o artigo 37, XI da Constituição Federal:
Alternativas
Q2555815
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555815 Direito Administrativo
Segundo o artigo 39, § 4º da Constituição Federal, quais cargos são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única:
Alternativas
Q2555814
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555814 Direito Administrativo
De acordo com a Emenda Constitucional 19/98, como é caracterizado o subsídio:  
Alternativas
Respostas
351: C
352: A
353: C
354: B
355: C
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