Questões de Concurso Para saúde pública

A Lei nº 7.031/1996, que dispõe sobre a normatização complementar dos procedimentos relativos à saúde pelo Código Sanitário Municipal e dá outras providências, assegura que, para a concessão do Alvará de Autorização Sanitária para estabelecimentos de assistência à saúde integrantes ou que vierem a se integrar ao SUS, em nível municipal, deverão ser obedecidos(as) 

Tendo em conta as lições preconizadas pela Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, constituem ações dos serviços de regulação da assistência à saúde, EXCETO: 

Benta, servidora pública da área da saúde de determinado município da Federação, estava se atualizando das normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS, conforme a Portaria de Consolidação nº 05 do Ministério da Saúde, e auferiu as seguintes informações:

I. Determinado programa se ocupará da triagem com detecção dos casos suspeitos, confirmação diagnóstica, acompanhamento e tratamento dos casos identificados nas seguintes doenças congênitas, de acordo com a respectiva Fase de Implantação do Programa I – fenilcetonúria; II – hipotireoidismo congênito; III – doenças falciformes e outras hemoglobinopatias; IV – fibrose cística.

II. Outro programa constitui-se de ferramenta de vigilância e monitoramento de neoplasias destinado a estimar incidências, taxas de mortalidade e de sobrevida, por meio da coleta, análise, interpretação e divulgação sistemática em uma população e períodos de tempo específicos. Tal programa coletará informações de pessoas residentes nos Municípios onde estão localizados, as quais constituirão subsídio para o planejamento, a implementação de programas e de ações de prevenção e atenção à população doente.

III. Trata-se do método de monitoramento de dados em que unidades de saúde habilitadas realizam ações e enviam informações, conforme determinado pelo Ministério da Saúde, relacionadas ao combate da Síndrome do Corrimento Uretral Masculino e tem como um de seus objetivos monitorar a susceptibilidade de gonococos aos antimicrobianos.

As informações auferidas por Benta referem-se à, respectivamente: 

Considerando as disposições da Lei nº 11.445/2007, em relação ao Comitê Interministerial de Saneamento Básico, analise as afirmativas a seguir.

I. Coordenar, integrar, articular e avaliar a gestão, em âmbito federal, do Plano Nacional de Saneamento Básico.
II. Acompanhar o processo de articulação e as medidas que visem à destinação dos recursos para o saneamento básico, no âmbito do Poder Executivo federal.
III. Garantir a racionalidade da aplicação dos recursos federais no setor de saneamento básico, com vistas à universalização dos serviços e à ampliação dos investimentos públicos e privados no setor.
IV. Elaborar estudos técnicos para subsidiar a tomada de decisões sobre a alocação de recursos federais no âmbito da política federal de saneamento básico.

São competências do Comitê Interministerial de Saneamento Básico o que se afirma em 

Tendo como base a Portaria de Consolidação nº 01 do Ministério da Saúde, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) As inclusões, exclusões e alterações de ações e serviços da RENASES serão realizadas de acordo com regulamento específico da subcomissão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), que deverá prever as rotinas de solicitação, análise, decisão e publicização, conforme o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo SUS.

( ) A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) trata-se de um programa de cooperação voltado, exclusivamente, à execução de medidas de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas.

( ) A Diretoria de Integridade do Ministério da Saúde estabelecerá procedimento próprio para acompanhamento dos dados a respeito de insumos estratégicos em saúde com iminência de perda, vencidos ou avariados, para fins de eventual necessidade de apuração de responsabilidades.

( ) Os óbitos maternos e de mulheres em idade fértil em áreas consideradas de vulnerabilidade social, quando houver causa declarada, são considerados eventos de investigação obrigatória, com o objetivo de indicar os fatores determinantes, suas possíveis causas, assim como de subsidiar a adoção de medidas que possam evitar a sua reincidência.


A sequência está correta em

Considerando, exclusivamente, a Lei nº 6.437/1977, analise as seguintes infrações sanitárias.

I. Interromper, suspender ou reduzir, sem justa causa, a produção ou distribuição de medicamentos de tarja vermelha, de uso continuado ou essencial à saúde do indivíduo, ou de tarja preta, provocando o desabastecimento do mercado.
II. Proceder à cremação de cadáveres, ou utilizá-los, contrariando as normas sanitárias pertinentes
III. Comercializar produtos biológicos, imunoterápicos e outros que exijam cuidados especiais de conservação, preparação, expedição, ou transporte, sem observância das condições necessárias à sua preservação.


As penas aplicáveis a essas infrações, respeitado o devido processo legal, bem como as regras consoantes a ampla defesa e o contraditório, serão, respectivamente: 

Nos termos da Lei nº 8.260/2001, todas as determinações a seguir dizem respeito à gestão dos serviços de saneamento que dar-se-á mediante a verificação sistemática das metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Saneamento – PMS, a EXCEÇÃO de uma; assinale-a. 

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu Título II, Capítulo VIII, define que os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha. Tal normativa estabelece que, na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada:

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Sobre a estruturação e o funcionamento da saúde, estabelecidos na Constituição, é correto afirmar que:

A taxa de mortalidade infantil é um indicador básico de saúde. Ela espelha as condições relativas ao avanço socioeconômico e à infraestrutura ambiental, assim como a disponibilidade e a excelência dos recursos alocados para a assistência à saúde materna e infantil. O seu método de cálculo direto é:

A Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e suas modificações subsequentes estabeleceram a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que é dirigida por uma Diretoria Colegiada. Sobre a formação desta Diretoria, é correto afirmar:

Incumbe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Analise os seguintes bens e produtos:

I. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
II. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.
III. Radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.
IV. Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.

Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária o que se afirma em

De acordo com a normativa, a Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados rege-se pelos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

De acordo com essa normativa, é INCORRETO afirmar que:

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. De acordo com as disposições da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os critérios e valores para a remuneração desses serviços e os parâmetros de cobertura assistencial são estabelecidos: 

De acordo com tal normativa, analise as afirmativas a seguir.


I. O Ministério da Saúde definirá e publicará, anualmente, utilizando metodologia pactuada na comissão intergestores tripartite e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, os montantes a serem transferidos a cada Estado, ao Distrito Federal e a cada Município para custeio das ações e serviços públicos de saúde.
II. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde, destinados a despesas com as ações e serviços públicos de saúde, de custeio e capital, a serem executados pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios,serão transferidos diretamente aos respectivos fundos de saúde, a depender da celebração de convênio ou outros instrumentos jurídicos.
III. Os recursos destinados a investimentos terão sua programação realizada anualmente e, em sua alocação, serão considerados prioritariamente critérios que visem a reduzir as desigualdades na oferta de ações e serviços públicos de saúde e garantir a integralidade da atenção à saúde.


Está correto o que se afirma em 

“Essa normativa estabelece que os Municípios aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, ________ da arrecadação dos impostos estabelecidas na Constituição Federal.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Considerando os direitos e deveres dos usuários do Sistema Único de Saúde, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Todo cidadão tem direito a ver o próprio prontuário, sempre que for autorizado pelo médico.
( ) O cidadão tem o dever de dar as informações corretas sobre o seu estado de saúde.
( ) Os médicos, enfermeiros e outros profissionais devem ser facilmente identificáveis por meio de crachás bem visíveis.
( ) É assegurada a liberdade de recusar ou permitir qualquer procedimento médico, assumindo a responsabilidade por isso.

A sequência está correta em 

A participação comunitária no contexto da saúde foi inicialmente estabelecida e regulada pela Lei nº 8.142/1990. No Brasil, a comunidade participa da gestão do Sistema Único de Saúde em quais instâncias?

O Programa Nacional de Imunizações do Brasil é um dos maiores do mundo, oferecendo quarenta e cinco diferentes imunobiológicos para toda a população. Há vacinas destinadas a todas as faixas etárias e campanhas anuais para atualização da caderneta de vacinação. A respeito da história do Programa Nacional de Imunizações no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.