As despesas regularmente empenhadas do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de
dezembro do exercício financeiro vigente, são denominadas de
As receitas que compõem o orçamento público passam por diversas etapas até concluir seu ciclo. A etapa
que consiste na entrega de recursos ao Tesouro, realizada pelos contribuintes aos agentes
arrecadadores, denomina-se
A abertura dos créditos suplementares e especiais à lei orçamentária anual de um ente da federação
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição e
justificativa. Desde que não sejam comprometidos, consideram-se recursos para esse fim