Questões de Concurso Para ciências contábeis

avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União são algumas das atividades precípuas do sistema de controle interno que o Poder Judiciário deverá manter.

o parecer prévio, emitido pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais, só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

a avaliação de resultados dos programas de governo é atividade exclusiva do Tribunal de Contas da União.

os responsáveis pelo controle interno do Tribunal Regional do Trabalho, ao tomarem conhecimento de irregularidades ou ilegalidades, deverão dar ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade subsidiária.

o Controle Externo, a cargo do Congresso Nacional, exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, tem a competência de apreciar as contas anuais do Presidente da República e, dentro do prazo de sessenta dias, a contar do seu recebimento, deverá julgá-las.

A classificação da despesa, nos termos da Portaria Interministerial no 163, de 04 de maio de 2001, segundo a sua natureza, é composta unicamente pela categoria econômica e elemento econômico.

As despesas relacionadas às dívidas, ressarcimentos e indenizações estão englobadas na função Encargos Especiais, visto que não se relacionam a um produto gerado por meio de um projeto ou uma atividade governamental.

Com fundamento na Lei Federal no 4.320/64, a despesa orçamentária na Lei do Orçamento deverá ser discriminada, segundo a sua natureza, até a categoria econômica.

No que se refere à classificação funcional da despesa, as subfunções devem associar-se somente às funções típicas de governo.

Tendo em vista o Princípio da Transparência Pública, existe a obrigatoriedade do desdobramento suplementar dos elementos de despesa para atendimento das necessidades da escrituração contábil e controle da execução orçamentária.

A abertura de crédito especial independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, porém será precedida de exposição justificada.

Os créditos extraordinários são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo aberto por lei específica.

são classificados como suplementares quando destinados a reforço de dotação orçamentária e especiais quando destinados a atender despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública.

Os créditos extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto, destinando-se às despesas urgentes e imprevistas em caso de guerra e comoção intestina.

Somente os créditos suplementares e especiais dependem da existência de recursos disponíveis para a ocorrência de despesa pública.

o Plano Plurianual (PPA), estabelecendo metas de receita, de despesas e de resultados para o seu período de vigência.

o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelecendo em valores correntes e constantes a meta para o montante da dívida pública para o exercício a que se referir e para os dois seguintes.

a Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as metas de resultados primário e nominal para o exercício a que se referir e para os dois seguintes.

a Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as metas de receitas, despesas, resultados primário e nominal e montante da dívida somente para o exercício a que se referir.

o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo o equilíbrio das contas públicas através das metas anuais de resultados primário e nominal.

Diante da autonomia entre os Poderes e da essencialidade dos trabalhos desenvolvidos pelo Poder Judiciário, não poderá haver fixação de limites de gastos de pessoal impostos pelo Poder Executivo e/ou Legislativo.

Na esfera estadual, o Poder Judiciário não poderá extrapolar ao limite de 6% da Receita Corrente Líquida incluindo-se, na apuração, os gastos com pessoal do Tribunal de Contas do Estado.

Na esfera federal, o limite de gastos com pessoal do Poder Judiciário corresponderá a 6% da receita total arrecadada pela União, durante o exercício civil.

Na esfera federal, o limite para as despesas com pessoal do Poder Judiciário foi fixado pela L.C. 101/00 em 6% do somatório das receitas correntes e de capital apuradas pela União no mês de referência e nos 11 meses anteriores.

No Poder Judiciário, o limite de gastos de pessoal serão repartidos entre seus órgãos de forma proporcional à média das despesas de pessoal, em percentual da receita corrente líquida verificadas nos anos de 1999, 1998 e 1997.

é aplicável na realização de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

poderá ser efetuado a servidor em alcance.

consiste na entrega de numerário a fornecedor e servidor em alcance.

não será efetuado a servidor que seja responsável por outro adiantamento.

deverá ser precedido de empenho na dotação própria, para as despesas que possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

dotação orçamentária, liquidação, empenhamento, ordem de pagamento e pagamento.

dotação orçamentária, empenhamento, liquidação, ordem de pagamento e pagamento.

liquidação, empenhamento, dotação orçamentária, ordem de pagamento e pagamento.

empenhamento, ordem de pagamento, dotação orçamentária, pagamento e liquidação.

empenhamento, ordem de pagamento, liquidação, dotação orçamentária e pagamento.

ordem de Pagamento.

liquidação da Despesa.

abertura de Crédito Orçamentário.

empenho da despesa.

contingenciamento da dotação.

Abertura do crédito orçamentário.

Ordem de pagamento.

Abertura de crédito especial ou extraordinário.

Empenho da despesa.

Liquidação da despesa.

à Administração Direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, exclusivamente.

ao Ministério Público, Distrito Federal e empresas estatais dependentes.

aos Poderes Judiciário e Legislativo, neste abrangido os Tribunais de Contas, exclusivamente.

às Administrações Diretas e Indiretas dos Estados e Municípios, exclusivamente.

à Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, exclusivamente.

não processados referem-se a valores devidos em decorrência de empenhamentos sem a devida cobertura do crédito orçamentário e financeiro.

processados referem-se a empenhamentos não liquidados, porém com a devida cobertura financeira.

não processados referem-se a empenhamentos liquidados e não-pagos até 31/12 sem a devida cobertura financeira.

processados referem-se a empenhamentos liquidados e não pagos até 31/12 independentemente da sua cobertura financeira.

processados referem-se a empenhamentos não liquidados, porém com cobertura orçamentária e financeira.

insubsistência passiva, insubsistência ativa, superveniência passiva e superveniência ativa.

insubsistência passiva, superveniência passiva, superveniência ativa e superveniência passiva.

superveniência passiva, superveniência ativa, insubsistência passiva e insubsistência ativa.

superveniência ativa, superveniência passiva, insubsistência ativa e insubsistência passiva.

insubsistência ativa, insubsistência passiva, superveniência ativa e superveniência passiva.

aposentadorias e reformas.

juros sobre a dívida por contratos.

outros serviços de terceiros − pessoa física.

amortizações da dívida fundada.

contratações de pessoal por tempo determinado.

Déficit Financeiro de $ 600

Déficit Financeiro de $ 550

Déficit Financeiro de $ 500

Superávit Financeiro de $ 550

Superávit Financeiro de $ 500

receita extra-orçamentária.

receita orçamentária.

despesa orçamentária.

despesa extra-orçamentária.

despesa de capital.

o capital de giro e o capital subscrito.

as doações e subvenções para investimentos.

as debêntures conversíveis em ações.

as ações em tesouraria e os resultados de exercícios futuros.

os dividendos propostos e as retenções contratuais.

do Fluxo do Caixa.

do Balanço Patrimonial.

de Resultado do Exercício.

das Mutações do Patrimônio Líquido.

de Origens e Aplicações.

registrar o valor das indenizações quando a ação judicial for encerrada pela aplicação do Princípio da Competência.

aplicar o Princípio Contábil da Prudência reconhecendo o passivo contingente através de provisão, baseada no valor da ação.

evidenciar o fato apenas em notas explicativas às demonstrações de 2005, aplicando o Princípio da Continuidade.

lançar o valor da ação como perdas no exercício de 2006, após o julgamento da ação e a condenação da empresa, com justificativa da aplicação do Princípio da Oportunidade.

reconhecer como erros de exercícios anteriores a 2005, tomando como base o Princípio do Registro pelo Valor Original.

Provisões Para Créditos de Liquidação Duvidosa, Mercadorias em Trânsito e Benfeitorias em Propriedades Arrendadas.

Créditos de Acionistas − Transações Não Operacionais, Adiantamento de Terceiros e Fornecedores.

Capital a Subscrever, Cheques em Cobrança e Importações em Andamento.

Adiantamento de Contratos de Câmbio, Impostos a Recolher e Adiantamentos de Clientes.

Adiantamentos a Terceiros, Créditos de Funcionários e Mercadorias entregues em Consignação.