Questões de Concurso Para direito

Sobre a organização e direção do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências dos entes federativos. De acordo com a Lei, qual é a principal competência da União no âmbito do SUS?

Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a, EXCETO:

Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão promover a adoção gradativa de tecnologias e processos integrados que permitam a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de obras e serviços de engenharia. Nesse sentido, naslicitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a _______________ ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Desde o ano de 1985 o preenchimento e assinatura de cheques bancários são normatizados por lei, a exemplo da Lei nº 7.357/85. De acordo com a legislação, o cheque deve conter alguns itens obrigatórios. Analise entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) os itens abaixo a respeito dos componentes do cheque:

(__)Indicação do lugar de pagamento.

(__)Indicação da data e do lugar de emissão.

(__)Nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado).

(__)A ordem incondicional de pagar quantia determinada.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Endosso é um termo que pode ter diferentes significados, dependendo do contexto. Na assinatura de documentos ele possui elevada significância. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de endosso que corresponde a um ato jurídico que transfere o crédito de um título de crédito a outra pessoa, tornando-a o titular do crédito. 

A autenticação mecânica de documentos e valores é estabelecida por meio de uma chancelaria mecânica que representa a assinatura de uma pessoa, registrada por um equipamento. A respeito dos requisitos para autenticação mecânica, analise entre Verdadeiro (V) e Falso (F) os itens abaixo:

(__)O banco comercial e o emitente (ou endossante) precisam estabelecer uma convenção.

(__)Seja utilizado pelo menos 2 (dois) bancos distintos para endosso da assinatura.

(__)O banco seja isento de responsabilidade por uso indevido da chancela mecânica.

(__)A chancela mecânica seja previamente registrada nos Ofícios de Notas do domicílio do usuário.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência corretas dos itens acima, de cima para baixo:

Sessenta quilômetros por hora é a velocidade máxima que se pode desenvolver em uma via:  

O processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo Contran. A graduação na categoria “E”, corresponde: 

Os veículos de duas ou três rodas são dispensados:  

I. Do uso de capacete.

II. Da placa dianteira.

III. De cinto de segurança.

IV. De lanternas de seta.

V. De luzes dianteiras.

Estão corretas as assertivas: 

A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito, em vias rurais onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima que um veículo de passeio poderá desenvolver em uma rodovia de pista dupla será:  

Quando uma via comportar duas ou mais faixas de trânsito e a da direita for destinada ao uso exclusivo de outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão circular pela faixa adjacente à da: 

No trânsito as prerrogativas de livre circulação e de parada serão aplicadas somente quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação: 

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

I. o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
II. os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.
III. os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV. os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
V. a Polícia Rodoviária Federal.

Estão corretas as assertivas: 

A combinação de veículos acoplados, sendo um deles automotor. Recebe a definição de: 

O que indica o seguinte símbolo? 

O que indica o seguinte símbolo? 

O primeiro princípio estabelecido pelo Artigo 206 é a igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Baseado neste princípio, assinale a alternativa que não está condizente com o que diz o Artigo 206:

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Art. 16. No que diz respeito ao direito e a liberdade, assinale V ou F conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmações:

( ) - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; ( ) – Não podendo dar opinião e expressão;
( ) - crença e culto religioso;
( ) - brincar, praticar esportes e divertir-se; 
( ) - participar da vida familiar e comunitária, com restrições;
( ) - participar da vida política, na forma da lei;
( ) - buscar refúgio, auxílio e orientação.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com o Art. 6º do Código de Trânsito Brasileiro, qual é um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito?

Segundo o Art. 7º do Código de Trânsito Brasileiro, qual é o órgão responsável por coordenar o Sistema Nacional de Trânsito e atuar como órgão máximo normativo e consultivo?