Questões de Concurso Para direito

Acerca dos conceitos e das atribuições relacionados às Resoluções do CJF, julgue o item a seguir. 

Despesas essenciais são aquelas relativas aos contratos de duração continuada, bem como as destinadas à manutenção preditiva das unidades da Justiça Federal.

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.

Em condições normais, despesas relativas à administração local de obras, mobilização e desmobilização e instalação e manutenção de canteiro deverão ser incluídas na planilha orçamentária da obra como custo indireto.

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.

Nos casos em que o SINAPI não oferecer custos unitários de insumos, poderão ser adotados aqueles disponíveis em tabela de referência formalmente aprovada por órgão da Administração Pública Federal.

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.

Os editais no âmbito do Poder Judiciário Nacional deverão prever a obrigação das empresas contratadas em absorver, na execução do contrato, egressos do sistema carcerário em percentual não inferior a 1%.

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.

A declaração do licitante de que conhece as condições locais para a execução do objeto e a entrega da obra supre a necessidade de visita técnica.

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.

No caso de alteração dos serviços contratados, o pagamento pela execução dos novos serviços somente poderá ser efetuado após a realização do aditivo contratual.

À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.

Quando um integrante do TRF da 6.ª Região se afastar por período igual ou superior a vinte dias, os feitos em seu poder serão julgados pelo juiz convocado para ser seu substituto.

À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.

É vedada a realização de sessão administrativa de forma reservada no âmbito do TRF da 6.ª Região.

À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.

No âmbito do TRF da 6.ª Região, o julgamento de habeas corpus, estando o réu preso ou não, terá prioridade no Plenário.

À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.

No âmbito do TRF da 6.ª Região, o tempo concedido ao Ministério Público Federal para realizar sustentação oral é o dobro daquele concedido às partes. 

À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.

Compete ao integrante do TRF da 6.ª Região titular da relatoria de recursos ou ações originárias suscitar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.

As sessões do Conselho de Administração do TRF da 6.ª Região são presididas pelo ocupante da Presidência desse tribunal.

À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.

Os juízes federais poderão perder seus cargos, enquanto não adquirirem a vitaliciedade, por proposta do TRF da 6.ª Região, adotada pelo voto de dois terços de seus integrantes.

À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.

Compete ao Plenário Administrativo processar e julgar conflitos de atribuições envolvendo autoridade judiciária no exercício de atividade administrativa a ele vinculada e no exercício de autoridade administrativa do tribunal.

À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.

O Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau e Projetos Especiais, órgão auxiliar do TRF da 6.ª Região, é coordenado pela Coordenadoria-Geral de Projetos. 

À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.

A edição de súmula e o incidente de assunção de competência são procedimentos que o TRF da 6.ª Região pode utilizar para uniformizar a sua jurisprudência. 

Julgue o próximo item, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e da Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. 

Julgue o próximo item, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e da Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

A promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida se dá tanto por meio da supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, nos meios de transporte e de comunicação, quanto mediante a construção e reforma de edifícios.

Julgue o próximo item, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e da Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, às pessoas com deficiência, às gestantes, às lactantes e aos doadores de sangue.

Julgue o próximo item, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e da Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

A capacidade civil da pessoa com deficiência não é afetada por sua deficiência, sendo ela considerada capaz de exercer o direito à guarda, à tutela e à adoção, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.