Questões de Concurso Para direito

A respeito das compras realizadas pela Administração Pública, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:

São critérios, dentre outros, nos termos da Lei nº 9.784/1999, a serem observados nos processos administrativos:

A Lei n° 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal. Nesse contexto, assinale a alternativa que contenha somente autoridades competentes para atribuir a classificação de sigilo no grau ultrassecreto:

Acerca de Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa CORRETA:

Tendo adotado o sistema de governo presidencialista, o art. 84 da Constituição Federal prevê que cabe ao Presidente da República a direção superior da administração federal, bem como dispor, mediante decreto, sobre sua organização e funcionamento.

Nesse sentido, o Decreto nº 9.739/2019 prevê a possibilidade de delegação da autorização de realização de concurso público a outras autoridades.

Diante do exposto, avalie as proposições a seguir:

I - Nos concursos para a carreira de Policial Federal, os atos serão realizados pelo Diretor-Geral da Polícia Federal.

II - Nos concursos para Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal, os atos serão realizados pelo Advogado-Geral da União.

III - Nos concursos para a carreira de Diplomata, os atos serão realizados pelo Ministro de Estado da Justiça.

IV - Depende de autorização do Ministro de Estado da Economia o provimento de cargo de docente em instituições federais de ensino.

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre as modalidades de licitações previstas na Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA: 

Sobre o princípio da impessoalidade na administração pública, considere as seguintes afirmações:

I - Visa garantir que os atos administrativos sejam com base em critérios objetivos e imparciais;
II - Assegura que as decisões e ações dos agentes públicos sejam pautadas pelo interesse público, sem favorecimentos pessoais;
III - Permite que os atos administrativos sejam realizados conforme juízo subjetivo do agente público.

É CORRETO concluir o que se afirma em:

A respeito do instrumento auxiliar da pré-qualificação e do credenciamento, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA.

Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), qual das proposições a seguir é a CORRETA?

O Sistema de Planejamento Integrado no Brasil, também conhecido como processo de planejamento-orçamento, consolida-se nos seguintes instrumentos, atendendo ao mandamento constitucional:

I - Plano Plurianual.
II - Lei de Diretrizes e Bases.
III - Lei Orçamentária Anual.

É CORRETO concluir o que se afirma em:

Qual dos seguintes elementos é um objetivo central do Plano Plurianual (PPA)?

A sustentabilidade é o meio de garantir o suprimento das necessidades atuais da sociedade sem comprometer o das gerações futuras. Considerando o tema, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:

I - A sustentabilidade nas organizações é alcançada apenas através da redução de custos operacionais.

PORQUE

II - A sustentabilidade envolve a adoção de práticas que garantam a continuidade dos recursos naturais e a qualidade de vida das futuras gerações.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:

A Lei nº 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, prevendo, dentre outras hipóteses, a política afirmativa de cotas para ingresso em curso superior ou técnico de nível médio. Nesse contexto, julgue as assertivas a seguir:

I - As vagas reservadas àqueles que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e por pessoas com deficiência, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE.
II - O programa especial para acesso às instituições de educação superior será avaliado a cada cinco anos.
III - As instituições federais de ensino superior, no âmbito de sua autonomia e observada a importância da diversidade para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, promoverão políticas de ações afirmativas para inclusão de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação stricto sensu.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, marque a alternativa CORRETA:

A respeito do sistema de registro de preços, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, constitui infração de natureza:

Sobre os princípios da direção defensiva, assinale a alternativa correta:

O condutor de uma ambulância se depara com a seguinte placa:

Essa sinalização indica: 

O condutor de um veículo se depara com a seguinte placa: 

Essa sinalização indica: