Em cada uma das próximas opções, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme a
Lei n.º 9.096/1995. Assinale a opção que apresenta a assertiva
correta.
Em ano eleitoral, na convenção estadual do partido Pdy, a
direção apresentou proposta de coligação e relação de candidatos
a deputado federal.
Com referência a essa situação hipotética, cada uma das próximas
opções apresenta uma situação também hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada, de acordo com o que prescreve a
Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.
Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
Uma mineradora está respondendo por supostamente ter
causado poluição capaz de gerar danos à saúde dos moradores de
área próxima ao local de suas atividades. Alguns sócios com
poderes de gerência foram apontados como corresponsáveis na
esfera criminal. Foram impostas duas multas administrativas
elevadas, uma por ente estadual e outra por ente federal, com base
na mesma conduta. Na motivação, foi invocado o alto poder
econômico da empresa como fator para gradação das multas.
Alguns moradores já ajuizaram ações cíveis de reparação de danos.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta
à luz da legislação pertinente e das posições doutrinárias
majoritariamente aceitas.