Com base na Lei Federal n.º 8.666/1993, que estabelece
normas gerais sobre licitações e contratos administrativos
pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade,
compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
assinale a alternativa correta.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio
constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais
vantajosa para a administração e a promoção do
desenvolvimento nacional sustentável. A respeito da
licitação, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, assinale a
alternativa correta.
A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, estabelece que no caso de intervenção no domínio econômico,
ou seja, quando a União tiver que intervir para regular preços ou normalizar o abastecimento, a licitação será