Questões de Concurso Sobre saúde em direito constitucional

Tendo em vista o rol de competências atribuídas diretamente pela Constituição da República ao Sistema Único de Saúde (SUS), considere as seguintes afirmativas:

1. Compete ao SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

2. Compete ao SUS a proteção à maternidade, especialmente à gestante.

3. Compete ao SUS colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Assinale a alternativa correta.

Ao Sistema Único de Saúde compete

A Constituição Federal brasileira, de 05 de outubro de 1988, declara que a saúde é direito de todos e dever

Lei estadual dispõe sobre a comercialização de artigos de conveniência e a prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias. Seus dispositivos especificam os artigos de conveniência e os serviços de utilidade pública abrangidos. Essa lei

Leia as seguintes afirmações:

I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

III.São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

IV. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Em relação aos dispositivos constitucionais pertinentes à Ordem Social, é correto o que se afirma em: