Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
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Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética, conforme o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca da separação dos poderes,
Em relação ao mandado de injunção, julgue o seguinte item.
A legitimação constitucional conferida à Defensoria Pública
para a propositura do mandado de injunção coletivo está
ligada a sua finalidade essencial na tutela de interesse
difusos, coletivos e individuais homogêneos que tenham
repercussão em interesses tutelados, especialmente
relevantes para a promoção dos direitos humanos e a defesa
dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, na
forma do inciso LXXIV do art. 5.º da Constituição Federal.