Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional
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“É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições com fins lucrativos.” “As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.” As afirmativas citadas anteriormente se referem à saúde conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 e assim se apresentam:
O acesso ao ensino fundamental no Brasil é considerado direito público subjetivo porque
Sobre o conceito de Patrimônio Cultural presente na Constituição Federal de 1988, marque (V) para as alternativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) É considerado patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
( ) São exemplos de bens materiais e imateriais as diversas formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
( ) Apenas o poder público, sem qualquer colaboração da comunidade, é responsável pela promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro por intermédio de ações como a produção de inventários, tombamentos e outras formas de acautelamento e preservação.
( ) Para promover a imparcialidade, cabe à inciativa privada a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
São princípios do ensino, previstos na Constituição Federal, exceto.
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