Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

Direito à vida e direito ao meio ambiente equilibrado.

Direito à propriedade e direito à democracia.

Direito à educação e direito ao transporte.

Direito à liberdade e direito à saúde.

a exploração sexual da criança e do adolescente.

a comprovação de maus tratos a pessoas com necessidades especiais.

maus tratos direcionados a pessoas idosas.

o abandono dos inimputáveis, sujeitos às normas da legislação especial.

a crueldade e opressão, vitimando inocentes de todas as idades e gêneros.

I e II

I, II e III

I, II e IV

I, III e IV

II, III e IV

Nunca menos de dezoito.

Vinte e cinco por cento, no mínimo.

Oitenta por cento, no mínimo.

Nunca menos de dezesseis.

Os Municípios atuarão obrigatoriamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a individualização do ensino obrigatório.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ajustarão progressivamente, em um prazo de cinco anos, suas contribuições ao Fundo, de forma a garantir um valor por aluno correspondente a um padrão mínimo de qualidade de ensino, definido nacionalmente.

A Lei disporá sobre a organização dos Fundos, a distribuição proporcional de seus recursos, sua fiscalização e controle, bem como sobre a forma de cálculo do valor máximo nacional por aluno.