Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador
|
Direito Constitucional INSS |
Direito Constitucional - INSS |
Q1714868
Direito Constitucional
Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de
segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a
seguir, considerando o entendimento do STF.
Partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm legitimidade para impetrar mandado de segurança a fim de coibir atos praticados no processo de aprovação de leis e emendas constitucionais em que o vício de inconstitucionalidade esteja diretamente relacionado a aspectos formais e procedimentais da atuação legislativa.
Partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm legitimidade para impetrar mandado de segurança a fim de coibir atos praticados no processo de aprovação de leis e emendas constitucionais em que o vício de inconstitucionalidade esteja diretamente relacionado a aspectos formais e procedimentais da atuação legislativa.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador
|
Direito Constitucional INSS |
Q1714836
Direito Constitucional
Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é cabível mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é cabível mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
Ano: 2020
Banca:
Asconprev
Órgão:
Prefeitura de Moreilândia - PE
Prova:
Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Guarda Municipal |
Q1705340
Direito Constitucional
Assinale a afirmativa incorreta com relação aos
remédios constitucionais previstos na
Constituição da República Federativa do Brasil.
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos |
Q1705164
Direito Constitucional
As obrigações tributárias são a peça chave para
arrecadação do Estado e, consequentemente, para
a consecução de políticas públicas voltadas ao bemestar social. Ao descumpridor das obrigações
tributárias a legislação elenca uma série de medidas
que poderão ser executadas pelo Estado. Todavia, a
Constituição proíbe determinados tipos de pena em
toda e qualquer situação. A partir de tais
informações, tendo por referência a Constituição da
República Federativa do Brasil, assinale a alternativa
onde conste uma pena que não é vedada:
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Bayeux - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Câmara de Bayeux - PB - Procurador Jurídico |
Q1704783
Direito Constitucional
Acerca dos Remédios Constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
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