Avalie se os itens abaixo estão certos (C)
ou errados (E) quanto a Constituição Federal,
no que se refere à Saúde:
I direitos de todos e dever do Estado.
II políticas sociais e econômicas que visem
o aumento do risco de doenças.
III acesso universal e igualitário.
IV ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.
Qual dos princípios do SUS enfatiza a importância da
participação da comunidade no processo de
formulação, fiscalização e avaliação das políticas de
saúde?
Q3075029Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento
jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, O
estatuto da criança e do adolescente aponta em seu artigo 4º sobre ser dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação de direitos da criança e do adolescente. A respeito destes direitos
que trata o artigo 4º assinale a alternativa correta:
A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos
profissionais da educação e dar outras providências. A respeito desta lei assinale a
alternativa correta sobre o artigo 29: