O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de...

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Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Professor de Educação Física |

Q3075029 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, O estatuto da criança e do adolescente aponta em seu artigo 4º sobre ser dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos da criança e do adolescente. A respeito destes direitos que trata o artigo 4º assinale a alternativa correta:

A criança e o adolescente tem o direito ao trabalho, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte profissionalizante, ao lazer, à profissionalização, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A criança e o adolescente tem o direito à vida, à saúde privada, à alimentação, à educação privada, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Somente a criança tem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A criança e o adolescente tem o direito vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Somente o adolescente tem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

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