A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adol...

à saúde, com acesso aos postos de saúde próximos de sua residência, ao lazer e a estar salva de situações estressantes.

à assistência, à habitação e à alimentação de boa qualidade.

à proteção contra negligências, discriminação, violência, humilhação, crueldade e opressão; à convivência familiar.

à educação, garantindo escola de tempo integral, sem uso de castigos físicos; à convivência com outras crianças mais experientes.