Questões de Concurso
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“Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)”. Assinale a alternativa CORRETA quanto à penalidade para o crime descrito acima.
I – No nível de Proteção Social Primária está alocado o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif).
II – Na Proteção Social Especial de nível secundário está localizado o Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
III – Na Proteção Social Especial de Alta Complexidade está o Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.