Questões de Concurso Sobre meio ambiente em direito constitucional
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Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.
O explorador de recursos minerais está obrigado a recuperar
a degradação ocasionada ao meio ambiente, não havendo
discricionariedade na adoção da solução técnica a ser
implementada, cuja escolha é de responsabilidade do órgão
público competente, na forma da lei.
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,______________ e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”.