Questões de Concurso Sobre existência, validade e eficácia do ato administrativo em direito administrativo

Foram encontradas 474 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1867148 Direito Administrativo
Sobre a convalidação dos atos administrativos, sabe-se que
Alternativas
Q1865485 Direito Administrativo

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.    

A teoria do silêncio administrativo teve sua origem no sistema do contencioso administrativo alemão, não admitindo a atribuição de efeitos negativos à omissão da vontade estatal. 
Alternativas
Q1863449 Direito Administrativo
    Porque era inimiga do solicitante, a autoridade administrativa competente negou um pedido de concessão de licença para a construção de edifício, que constituía um ato vinculado.
Nessa situação hipotética, a decisão da autoridade
Alternativas
Q1861783 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação dos atos administrativos. 
Alternativas
Q1861351 Direito Administrativo
Presidente da Câmara Municipal de determinada cidade no Estado de Beta solicitou ao procurador judicial da Casa Legislativa ocupante de cargo efetivo que emitisse parecer sobre determinado caso. O procurador exarou seu parecer jurídico que foi aprovado pelo presidente que, em seguida, praticou o ato administrativo final. Dois anos depois, com a alteração na composição da Mesa Diretora da Câmara, ficou comprovado que o ato administrativo final praticado pelo anterior presidente era ilegal e causou danos a terceiro.

Com base na jurisprudência e doutrina sobre o tema, o procurador que subscreveu o parecer:
Alternativas
Respostas
141: C
142: E
143: C
144: B
145: A