Questões de Concurso Sobre saúde em direito constitucional
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“A competência para instituição das contribuições sociais é da _______________, exceto das contribuições dos servidores estatutários dos Estados, Distrito Federal e Municípios, que são instituídas pelos respectivos entes. As contribuições sociais para a seguridade social (§6º do art. 195 da CF) estão sujeitas ao princípio da _______________ nonagesimal, ou seja, somente poderão ser cobradas _______________ dias após a publicação da _______________ que as _______________ ou majorou”. Com base nos conceitos de contribuições assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Os artigos 196 a 200 da Constituição Federal (1988) dizem respeito a:
A lei disporá sobre a remoção e a comercialização de órgãos e tecidos humanos, sangue e seus derivados, para fins de transplante, pesquisa e tratamento.