Questões de Concurso Sobre exclusão do credito tributário - disposições gerais em direito tributário
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Por disposição expressa do Código Tributário Nacional (CTN), deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre:
São modalidades de exclusão e extinção do crédito tributário, respectivamente
A exclusão do crédito tributário se aplica na seguinte situação:
Thiago, Lucas e Tomé são coproprietários de um imóvel localizado na zona urbana do Município de Concórdia do Sul. Por força de lei municipal, que isenta do pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) os aposentados, Tomé, em razão de tal qualidade, está isento do pagamento do imposto relativamente à sua parte ideal no imóvel. Nesse caso,