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Q1265774

Direito Constitucional Poder Legislativo , Senado Federal ,

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo |

Q1265774 Direito Constitucional

O Senado Federal compõe-se dos representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Compete privativamente ao Senado

Alternativas

sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa.

iniciar a deliberação de projeto de leis ordinárias que disponham sobre os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do 'Distrito Federal e dos Municípios.

suspender a intervenção federal.

avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.

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Q1265765

Direito Constitucional Poder Legislativo , Senado Federal ,

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo |

Q1265765 Direito Constitucional

Com relação à Procuradoria Parlamentar, instituída pela Resolução 40/95, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Compete-lhe providenciar ampla publicidade reparadora de matéria ofensiva ao integrante do Senado, veiculada pela imprensa, desde que assim determinado por decisão judicial.

Constituída por cinco Senadores, tem como atribuição, entre outras, dar apoio a Mesa Diretora do Senado Federal.

Quando a ofensa partir de um Senador, a Procuradoria encaminhará o assunto ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Cabe ao Presidente do Senado designar cinco Senadores para constituí-la, observando-se obrigatoriamente a proporcionalidade partidária.

Constituída por cinco Senadores, promoverá a defesa dos integrantes do Senado relativa a qualquer prejuízo que sofrerem.

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Q1249647

Direito Constitucional Poder Legislativo , Senado Federal ,

Ano: 2015 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Nova Olinda - CE Provas: CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Procurador | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Advogado |

Q1249647 Direito Constitucional

Elegem-se pelo sistema proporcional, não incluindo:

Alternativas

Deputados Estaduais.

Deputados Distritais.

Senadores.

Vereadores.

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Q1248496

Direito Constitucional Poder Legislativo , Senado Federal ,

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Santa Rita - PB Provas: CPCON - 2019 - Câmara de Santa Rita - PB - Procurador Jurídico | CPCON - 2019 - Câmara de Santa Rita - PB - Assessor Jurídico |

Q1248496 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/88), compete privativamente ao Senado Federal:

Alternativas

Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

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Q1239564

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Processo Legislativo , Poder Legislativo , Teoria da Constituição , Câmara dos Deputados , Senado Federal , Processo Legislativo Ordinário ( assuntos)

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico |

Q1239564 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, por pelo menos 1/3 (um terço) de seus membros.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

Os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

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Respostas

176: D

177: B

178: C

179: E

180: A

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