Questões de Concurso sobre Prescrição. Conceito e modalidades em Direito Penal

Q201804

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201804 Direito Penal

Prescrição é a perda do direito de punir do Estado, pelo não exercício em determinado lapso temporal. Por isso,

Sendo a prescrição causa de extinção da punibilidade, a mesma ocorre com a morte do agente no decurso do inquérito ou do processo;

Quando ainda não há condenação, a prescrição da ação penal regula-se pela pena máxima cominada ao delito;

Nos crimes de sonegação fiscal a prescrição ocorre pelo pagamento do tributo antes do oferecimento da denúncia;

A prescrição constitui causa de extinção da punibilidade.

Q61006

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público |

Q61006 Direito Penal

"B", condenado pelo crime de tráfico de entorpecentes à pena de um ano e oito meses de reclusão em regime fechado, foge do estabelecimento penal, praticando, assim, falta grave. Sobre o lapso da prescrição dos efeitos da falta grave nesse caso, é correto afirmar que

ocorrerá em quatro anos em face da prescrição do delito praticado (artigo 109, inciso V, do CP), prazo a ser contado a partir da recaptura do sentenciado.

é contado a partir da recaptura e ocorrerá em dois anos porque, segundo entendimento jurisprudencial, se regula pelo menor prazo previsto no artigo 109 do CP.

ocorrerá após dois anos da fuga, por expressa disposição legal sobre a matéria na Lei de Execução Penal.

é contado a partir da fuga e ocorrerá em quatro anos devido à prescrição do delito praticado (artigo 109, inciso V, do CP).

não flui prazo, por falta de previsão legal de prazo prescricional na Lei de Execução Penal, podendo ser apurada a qualquer tempo pelo juiz.

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Questões de Concurso Sobre prescrição. conceito e modalidades em direito penal

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