Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional

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Q558916 Direito Constitucional

No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.

Um cidadão detém, mais que o direito, o dever de opor-se à ordem que, emanada de autoridades públicas, se revele manifestamente ilegal.

Alternativas
Q558525 Direito Constitucional
No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue o item que se segue.

O direito adquirido, entendido como aquele que já se incorporou ao patrimônio do seu titular, não poderá ser prejudicado por lei posterior.


Alternativas
Q558027 Direito Constitucional
Diante do confronto entre os princípios da publicidade e da proteção à privacidade, é correto dizer:
Alternativas
Respostas
2536: C
2537: C
2538: E
2539: E
2540: B