Questões de Concurso Sobre fundo de garantia do tempo de serviço (fgts) em direito do trabalho
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I - da extinção de cada contrato de trabalho começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho;
II - as gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes não servem de base de cálculo para o aviso-prévio, adicional noturno, horas extras, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e repouso semanal remunerado;
III - o pagamento referente ao aviso prévio não trabalhado está sujeito à contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
IV - é parcial a prescrição aplicável quando se tratar de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado.
Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que:
O encargo social que todas as empresas são obrigadas a recolher, até o dia 7 de cada mês, correspondente a 8% da remuneração de cada trabalhador, é o(a)
O pagamento habitual do intervalo intrajornada não concedido
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, sobre o trabalho da mulher analise as afirmações a seguir.
I. Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.
II. Em caso de aborto não criminoso, a mulher terá um repouso remunerado de 1 (uma) semana.
III. No caso de adoção ou guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, o período de licença-maternidade será de 60 (sessenta) dias.
IV. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do salário, mas com possível rescisão contratual.
V. É possível na admissão se exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez.
Estão corretas apenas as afirmações:
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