Questões de Concurso Sobre direito à privacidade em direito constitucional
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Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO-5° Região
Provas:
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1135776
Direito Constitucional
O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro ou, durante o dia e a noite, por determinação judicial ou por autorização de autoridade policial ou de membro do Ministério Público.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro ou, durante o dia e a noite, por determinação judicial ou por autorização de autoridade policial ou de membro do Ministério Público.
Q1134375
Direito Constitucional
João, oficial de justiça, recebeu determinação judicial para que
procedesse à busca e apreensão de determinado objeto que
estava no interior da residência de Antônio.
À luz dos balizamentos estabelecidos exclusivamente na sistemática constitucional e partindo-se da premissa de que foram cumpridas as exigências da lei processual, João:
À luz dos balizamentos estabelecidos exclusivamente na sistemática constitucional e partindo-se da premissa de que foram cumpridas as exigências da lei processual, João:
Ano: 2019
Banca:
IF Baiano
Órgão:
IF Baiano
Provas:
IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Assistente Em Administração
|
IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q1119293
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal |
Q1117325
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar
que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, e ninguém
nela poderá penetrar
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Damianópolis - GO
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Damianópolis - GO - Educador Social |
Q1117143
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos – assegura no Art. 5º, inciso XI, que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de”, EXCETO:
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