Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
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Nos termos da Constituição de 1988, a tortura é considerada uma violação ao direito à
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a pena de morte foi
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.