Questões de Concurso Sobre noções e princípios do direito contratual em direito civil
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I. É ilícito às partes estipular contratos atípicos.
II. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
III. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
IV. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, inclusive quanto à forma.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, está correto o
consta APENAS em
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
I A boa-fé objetiva recomenda a verificação da vontade aparente das partes em um contrato.
II Não é possível que uma pessoa aja com boa-fé subjetiva, desprovida de boa-fé objetiva.
III Por se tratar de regra de conduta, a boa-fé objetiva da parte é analisada externamente.
IV A boa-fé objetiva, apesar de desempenhar importante papel de paradigma interpretativo do negócio jurídico, não é fonte de obrigação.
V A boa-fé objetiva impõe deveres laterais aos negócios jurídicos, ainda que não haja previsão expressa das partes.
Estão certos apenas os itens
têm sido delineadas pela doutrina e pela jurisprudência. A esse
respeito, julgue os itens que se seguem.