Questões de Concurso Sobre áreas de preservação permanente – app em direito ambiental
Foram encontradas 518 questões
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Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gramado - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Químico |
Q1010701
Direito Ambiental
Gilberto comprou, neste ano, uma propriedade rural consolidada em Área de
Preservação Permanente no entorno de uma nascente, sendo assim, segundo o Novo Código
Florestal, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo
rural, sendo obrigatória a recomposição do raio mínimo de:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009153
Direito Ambiental
Como regra geral, a Lei Federal n. 12.651/2012 somente admite a intervenção ou a
supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente nas hipóteses de
utilidade pública e de baixo impacto ambiental por esta previstas.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009149
Direito Ambiental
De acordo com decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI
n. 4.903, foi reconhecida a caracterização das nascentes e olhos d'água intermitentes como
áreas de preservação permanente, de modo que, atualmente, a proteção do entorno destas
áreas abrange o raio mínimo de 50 (cinquenta) metros no entorno das nascentes e dos
olhos d’água perenes e intermitentes, nos termos do art. 4º, IV, da Lei Federal n.
12.651/2012.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009148
Direito Ambiental
A Lei Federal n. 12.651/2012, conhecida como Código Florestal, define como área de
preservação permanente somente a coberta por vegetação nativa, com a função ambiental
de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade,
facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das
populações humanas.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Procurador Municipal |
Q999150
Direito Ambiental
Texto associado
Homero tem, desde 1998, em área urbana central de
Boa Vista – RR , um terreno, no qual pretende construir, em 2025,
um hotel. Na área do imóvel, que é de cinco hectares, há
duas nascentes do Rio Branco.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
As áreas no entorno das nascentes localizadas no terreno de
Homero são legalmente caracterizadas como áreas de
preservação permanente.
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